Bem-vindo ao ATACAJUNTO! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso de nosso aplicativo web e serviços relacionados ("Serviço") fornecidos pela ATACAJUNTO LTDA.

Ao acessar ou utilizar nosso Serviço, você ("Usuário") concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou utilizar o Serviço.

O ATACAJUNTO é uma plataforma de comércio eletrônico que oferece:

• Catálogo de produtos: Visualização de produtos disponíveis para compra no atacado e varejo.
• Pedidos online: Realização de pedidos para retirada na loja física.
• Gerenciamento de conta: Acompanhamento de pedidos, histórico de compras e perfil do usuário.
• Atendimento ao cliente: Suporte para dúvidas e resolução de problemas.

Nosso serviço está disponível tanto para pessoas físicas (B2C) quanto para pessoas jurídicas (B2B).

3.1. Requisitos de Cadastro

• Possuir CPF ou CNPJ válido
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

3.3. Formas de Cadastro

Novos usuários podem se cadastrar por convite de usuários existentes ou através do auto-cadastro no aplicativo.

4.1. Realização de Pedidos

Os pedidos são realizados através do aplicativo e estão sujeitos à confirmação de disponibilidade dos produtos.

4.2. Formas de Pagamento Aceitas

• PIX: Pagamento instantâneo
• Cartão de Crédito: Processado por gateway de pagamento seguro (Mercado Pago)
• Pagamento na Loja: No momento da retirada dos produtos

4.3. Confirmação do Pedido

O pedido só é considerado confirmado após:

• Confirmação do pagamento (para pedidos pagos online), ou
• Aprovação do pedido por nossa equipe (para pagamento na loja)

5.1. Local de Retirada

Todos os pedidos devem ser retirados exclusivamente em nossa loja física:

5.2. Prazo para Retirada

O prazo para retirada será informado no momento da confirmação do pedido. Pedidos não retirados dentro do prazo poderão ser cancelados.

5.3. Identificação

Para retirar o pedido, apresente documento de identificação com foto e o número do pedido.

6.1. Preços

• Os preços exibidos são em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio
• Preços diferenciados podem ser aplicados para compras em atacado (B2B)
• Promoções têm prazo de validade e condições específicas

6.2. Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Caso um produto esteja indisponível após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativas ou reembolso.

6.3. Erros de Preço

Em caso de erro evidente no preço de um produto, reservamo-nos o direito de corrigir o erro e oferecer ao cliente a opção de manter o pedido com o preço correto ou cancelá-lo.

7.1. Cancelamento pelo Cliente

• Pedidos podem ser cancelados antes da separação dos produtos
• Para pedidos pagos, o reembolso será processado em até 7 dias úteis

7.2. Cancelamento pela Empresa

Podemos cancelar pedidos nas seguintes situações:

• Indisponibilidade de produtos
• Suspeita de fraude
• Informações cadastrais incorretas
• Violação destes Termos

7.3. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem direito de desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, com reembolso integral.

Ao utilizar nosso Serviço, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras: Manter seus dados cadastrais corretos e atualizados.
• Proteger suas credenciais: Não compartilhar sua senha ou permitir acesso de terceiros à sua conta.
• Uso adequado: Utilizar o Serviço de forma legal e ética.
• Não prejudicar o sistema: Não tentar acessar áreas restritas, introduzir vírus ou interferir no funcionamento do Serviço.
• Respeitar direitos: Não violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros.

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
• Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo produto ou serviço em questão.
• Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de uso inadequado ou não autorizado da conta.

Estas limitações não excluem ou limitam nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, fraude ou outras responsabilidades que não podem ser excluídas por lei.

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo mas não limitado a:

• Textos, imagens, logotipos e marcas
• Design, layout e interfaces
• Software, código-fonte e funcionalidades

É de propriedade exclusiva da ATACAJUNTO LTDA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito.

11.1. Suspensão por Inatividade

Contas inativas por mais de 3 meses poderão ser suspensas. O usuário será notificado antes da suspensão e poderá reativar a conta mediante solicitação.

11.2. Suspensão por Violação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

11.3. Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente. Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

12.3. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail.

12.4. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5. Contato